Documento garante regularização, segurança jurídica e produção sustentável para 24 famílias rurais
Brasília, 8 de janeiro de 2026 – O assentamento rural Patrícia Aparecida, localizado na zona rural do Paranoá, passou a contar com licença ambiental concedida pelo Instituto Brasília Ambiental. A autorização regulariza oficialmente a área ocupada por 24 famílias desde 2013 e possibilita o desenvolvimento das atividades produtivas de acordo com critérios de sustentabilidade e legislação ambiental. O documento tem validade de dez anos.
Com 377 hectares, o assentamento está próximo ao entroncamento das rodovias BR-251 e DF-130, em área classificada como Zona Rural de Uso Controlado I pelo Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) e inserida na Zona de Uso Sustentável da Área de Proteção Ambiental do Planalto Central. A regularização era considerada fundamental para assegurar o cumprimento das normas ambientais vigentes na região.
A Licença Ambiental Simplificada nº 24/2025 autoriza a atividade de assentamento rural, estabelecendo condicionantes como a adoção obrigatória do modelo agroecológico de produção, o uso exclusivo de irrigação por gotejamento e a preservação das áreas de proteção permanente.
Durante a cerimônia de entrega, a chefe de gabinete da Vice-Governadoria, Juliana Bonfante, afirmou que o processo faz parte de uma política mais ampla do Governo do Distrito Federal. Segundo ela, outras áreas também devem ser regularizadas. “A orientação do governo é organizar e regularizar. Aqui era uma demanda antiga e agora foi resolvida. O trabalho segue em outras regiões”, destacou.
O presidente do Brasília Ambiental, Rôney Nemer, classificou a licença como a correção de uma espera histórica. Ele lembrou que as famílias permaneceram por mais de uma década em situação precária, sem acesso adequado a infraestrutura básica. De acordo com o gestor, houve determinação do governador Ibaneis Rocha e da vice-governadora Celina Leão para priorizar a regularização dessas áreas, garantindo dignidade e condições de produção aos moradores.
Além da segurança jurídica, a licença consolida o assentamento como referência em produção responsável. Nemer ressaltou que os moradores sempre mantiveram práticas de preservação ambiental, protegendo o Cerrado e respeitando áreas de refúgio da fauna silvestre. Com a regularização, as famílias poderão ocupar a área de forma definitiva, com infraestrutura adequada e fornecimento de alimentos para o Distrito Federal.
Entre as exigências previstas estão a manutenção de faixas não edificáveis de 17,6 metros ao longo de canais naturais de escoamento, a implantação de fossas sépticas ou soluções equivalentes para tratamento de efluentes, o cercamento das áreas de preservação permanente e a proibição da supressão de vegetação nativa sem autorização.
O assentamento também deverá desenvolver um projeto de educação ambiental voltado às famílias, com foco em práticas agrícolas sustentáveis e conservação dos recursos naturais.
Para os moradores, a licença representa uma mudança decisiva. A produtora rural Elenice Moreira Ramos, de 61 anos, afirmou que o documento destrava investimentos e amplia as perspectivas de crescimento. Ela cultiva mandioca e diversas hortaliças, como quiabo, jiló, berinjela e pepino. “Sem a licença, não conseguíamos financiamento nem ampliar a produção. Agora é um novo começo”, afirmou.
O produtor Pedro Paulo dos Santos, de 56 anos, que acompanha o assentamento desde sua implantação, também comemorou a regularização. Segundo ele, o cenário mudou completamente. “Antes trabalhávamos com medo de multa e insegurança. Hoje temos tranquilidade para produzir e vontade de crescer ainda mais. O próximo passo é avançar na comercialização, com apoio do governo”, concluiu.
