Penalidades envolvem distribuidoras investigadas por aumentos injustificados nas margens de lucro
Brasília, 23 de setembro de 2026 – A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aplicou mais de R$ 200 milhões em multas a distribuidoras de combustíveis por aumentos considerados abusivos de preços. Segundo a agência, alguns casos identificados nas investigações apresentaram elevação superior a 1.350% nas margens brutas das empresas.
As penalidades são resultado de decisões de primeira instância administrativa em processos instaurados a partir de autos de infração lavrados pelas equipes de fiscalização da ANP. As empresas ainda podem recorrer das decisões.
Os processos envolvem condutas praticadas durante a vigência das Medidas Provisórias nº 1.340 e nº 1.349, editadas entre março e abril deste ano com medidas voltadas ao abastecimento e aos preços dos combustíveis.
A ANP informou que continua analisando outros casos relacionados ao mesmo período. As investigações também envolvem revendedores de combustíveis e comerciantes de gás liquefeito de petróleo (GLP).
Operação Carga Pesada
O anúncio ocorre enquanto o governo federal intensifica o monitoramento do setor. Nesta quarta-feira (23), a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) iniciou a Operação Carga Pesada, voltada à apuração de possíveis aumentos abusivos nas margens de lucro de postos de combustíveis em todo o país.
A operação foi iniciada após a ANP receber cerca de 330 denúncias sobre suspeitas de aumentos indevidos nos preços. A partir de informações encaminhadas pela agência reguladora, a Senacon instaurou 70 processos administrativos sancionadores contra postos.
Segundo a Senacon, a investigação não tem como foco apenas o preço cobrado na bomba, mas possíveis aumentos injustificados das margens de lucro. Caso sejam identificadas irregularidades, podem ser aplicadas multas e outras sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.
Os dados apresentados pela secretaria apontam o diesel S10 como um dos combustíveis sob acompanhamento. O preço médio nacional chegou a R$ 7,13 por litro em 19 de setembro, alta de 2,3% em uma semana. As maiores variações foram registradas na Bahia, em Mato Grosso, Pernambuco, Sergipe e Tocantins.
No mesmo período, a gasolina comum teve aumento médio nacional de 0,2%, com as maiores variações em Mato Grosso, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Paraná e Piauí. O etanol registrou alta média de 3,3%.
Como denunciar
Consumidores que identificarem possíveis irregularidades nos preços dos combustíveis podem procurar os Procons estaduais e municipais ou registrar denúncia diretamente na ANP.
As denúncias podem ser feitas pelo telefone 0800 970 0267 e pelo aplicativo ANP com Vc – Postos.
Para contribuir com a apuração, é recomendado informar o nome e o endereço do estabelecimento, o tipo de combustível, o preço praticado e a data da ocorrência. Sempre que possível, o consumidor também deve apresentar notas fiscais ou outros comprovantes.