Ministro do Supremo Tribunal Federal recebeu citação judicial determinada por tribunal federal americano para responder em até 21 dias a ação que o acusa de censura extraterritorial e violação à liberdade de expressão por bloquear contas de apoiadores de Jair Bolsonaro nas plataformas
Da Redação
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, foi notificado por e-mail em processo aberto nos Estados Unidos pela rede social Rumble e pela Trump Media, empresa controladora do Truth Social.
A notificação foi enviada neste domingo (24), conforme informou o advogado Martin De Luca, que representa as empresas, em publicação no X. O documento determina que Moraes apresente defesa em até 21 dias. Caso não responda, as plataformas poderão pedir a decretação de revelia, permitindo que o processo avance sem a participação do ministro.
A ação acusa Moraes de determinar a remoção de perfis e conteúdos de apoiadores de Jair Bolsonaro sem utilizar canais diplomáticos ou judiciais adequados entre os dois países. As empresas alegam que as decisões configuram censura extraterritorial e violam a Primeira Emenda da Constituição americana, que protege a liberdade de expressão.
O processo foi protocolado em 2025 na Justiça Federal da Flórida. Na última sexta-feira (22), a juíza responsável autorizou a citação por e-mail após constatar que tentativas anteriores de notificação formal no Brasil não tiveram andamento.
O caso conta com apoio de grupos que defendem a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro por supostas violações de direitos humanos.
