Arruda, Elisson e Rico afirmam que recorrerão ao TSE; casos envolvem Ficha Limpa e prazos de registro
Da Redação
O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal concluiu neste sábado (12) o julgamento das candidaturas ao governo. Três dos 11 candidatos tiveram o registro indeferido: José Roberto Arruda (PSD), Elisson Ferreira (Agir) e Rico Pinheiro (PRTB). Os três devem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral.
Na tarde de sábado, o TRE rejeitou o pedido de Elisson após indeferir o Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários do Agir. O voto aponta inconsistências, entre elas a ata da convenção retificada duas vezes, com mudanças na presidência da sessão e no número de presentes.
Em nota, Elisson afirmou que não há irregularidades relativas à Lei da Ficha Limpa nem acusações pessoais e que vai recorrer. “Se houve alguma questão formal ou interpretação diferente, vamos demonstrar isso no TSE, com respeito à Justiça e confiança de que a vontade democrática será preservada.”
O DRAP do PRTB, partido de Rico Pinheiro, também foi indeferido. Segundo o TRE, o documento só foi entregue em 18 de agosto, três dias após o prazo. A decisão aponta inconsistência entre a convenção e o DRAP: a ata aprovou Cristiane Barros como suplente ao Senado, mas o nome aparece no documento como vice.
A defesa de Rico disse que a campanha segue enquanto o registro estiver sub judice e que o indeferimento é técnico-processual, sem apontamento de inelegibilidade ou irregularidade pessoal.
O TRE rejeitou por unanimidade, em 3 de setembro, o registro de Arruda, por condenações de improbidade da Operação Caixa de Pandora.
O Ministério Público sustentou inelegibilidade desde dezembro de 2018, com prazo de 12 anos até dezembro de 2030. Embargos de declaração foram julgados na sexta-feira (11). A defesa espera o avanço ao TSE.
