Taxa de Fiscalização dos Usos dos Recursos Hídricos será direcionada a grandes usuários que consomem água em atividades econômicas
Por Redação
Brasília, 29 de setembro de 2023 – Nesta sexta-feira (29), a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) publicou a Resolução nº 27 no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), estabelecendo os procedimentos para cálculo, cobrança e recolhimento da Taxa de Fiscalização dos Usos dos Recursos Hídricos (TFU) no Distrito Federal.
A TFU, uma taxa anual obrigatória, foi instituída pela lei complementar n° 711 de 2005 e resulta do poder de fiscalização administrativa sobre o uso de recursos hídricos no DF, aplicável a não prestadores de serviços públicos.
Essa taxa será direcionada aos grandes usuários que representam 80% dos volumes outorgados e consomem uma grande quantidade de água em suas atividades econômicas, podendo gerar impactos nos recursos hídricos, seja pela captação de água ou pelo lançamento de efluentes.
A medida não afeta pequenos usuários, usos insignificantes ou aqueles que consomem água para uso individual ou familiar. O presidente da Adasa, Raimundo Ribeiro, destacou que a resolução cumpre uma obrigação conferida em 2005 e que o valor da taxa é adequado, além de ter considerado princípios tributários e a capacidade contributiva dos outorgados.
Os valores da TFU serão calculados conforme a fórmula definida na legislação, observando princípios de isonomia tributária e capacidade contributiva, com o objetivo de conscientizar sobre o uso racional e a preservação dos recursos hídricos. A taxa entrará em vigor a partir de janeiro de 2024 e contribuirá para aprimorar a gestão integrada dos recursos hídricos e garantir um balanço hídrico eficiente na região do Distrito Federal.
