Órgãos públicos podem solicitar cerca de 800 tipos de mercadorias em até dez dias corridos
Brasília, 5 de novembro de 2026 – A Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF) abriu, nesta quarta-feira (4), um processo administrativo para a doação de bens apreendidos pela Secretaria Executiva da Receita e não reivindicados pelos proprietários.
Órgãos e entidades da administração pública do Distrito Federal e da União podem solicitar os materiais, com prioridade para as instituições distritais. As mercadorias disponíveis e as regras para solicitar a doação estão nos Atos Declaratórios de Abandono nº 003 e nº 004, publicados no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).
De acordo com levantamento da Coordenação de Fiscalização Tributária (Cofit), há aproximadamente R$ 1,5 milhão em bens disponíveis, distribuídos em cerca de 800 tipos de mercadorias. Os interessados têm dez dias corridos para apresentar o pedido, acompanhado de justificativa.
Materiais para escolas e atividades educativas
Entre os produtos disponíveis estão materiais que podem ser utilizados em escolas públicas, como 1.100 canetas esferográficas, 11.975 cartelas pequenas de adesivos para cadernos, 1.400 cartelas grandes e 150 molduras A4 para quadros.
Também há brinquedos educativos e itens para atividades recreativas, incluindo kits de montagem, peças de construção, conjuntos de dinossauros, trens, carrinhos e brinquedos de personagens conhecidos, como Pokémon, Harry Potter, Minecraft e Dragon Ball.
Alguns lotes têm valores expressivos. O conjunto de brinquedos e kits de montagem da empresa Void Silk Ltda. está avaliado em R$ 25 mil. Já os lotes da GBO Brinquedos e da PZM Eletrônicos estão estimados em R$ 15,3 mil e R$ 6,2 mil, respectivamente.
A lista inclui ainda bolas de futebol, materiais para recreação escolar, brinquedos de pelúcia e cordões e porta-crachás com referências ao espectro autista.
Como solicitar os bens
A solicitação deve ser feita pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI), acompanhada de cópia da publicação do Ato Declaratório de Abandono. O documento precisa indicar o número do Auto de Infração e Apreensão, além da quantidade e da descrição dos produtos desejados.
Após a doação, as instituições poderão incorporar os materiais ao próprio patrimônio ou realizar bazares. Nesse segundo caso, os recursos arrecadados poderão ser utilizados na manutenção das escolas.