Brasília, 20 de julho de 2026 – Contribuintes do Distrito Federal que optaram pelo parcelamento do IPVA 2026 devem quitar, nesta semana, a sexta e última parcela do imposto. O calendário de vencimento começou nesta segunda-feira (20) e segue até sexta-feira (24), conforme o final da placa do veículo.

Os boletos são enviados aos endereços dos proprietários, mas também podem ser emitidos pela internet, por meio do portal do Governo do Distrito Federal, na opção “Emitir IPVA”, mediante a informação do número do Renavam.

Em 2026, as alíquotas do imposto foram mantidas sem reajuste. Permanecem em 3% para carros de passeio, 2% para motocicletas e 1% para veículos de carga, como caminhões e ônibus. De acordo com dados da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), a variação média do IPVA neste ano foi de 1,72%.

Atualmente, cerca de 1,3 milhão de veículos compõem a base de contribuintes do IPVA no Distrito Federal.

Brasília, 24 de junho de 2026 – O programa Nota Legal já contabiliza 133,9 mil contribuintes que informaram os dados bancários para receber os créditos acumulados. Desse total, 43,5 mil participantes realizaram o procedimento pela primeira vez. O valor solicitado para restituição em dinheiro já ultrapassa R$ 37 milhões.

Segundo dados da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF), a maioria dos beneficiários optou por receber os valores em conta corrente, modalidade escolhida por 93,02% dos cadastrados. Pessoas físicas representam 92,86% das solicitações registradas até o momento.

Para solicitar o depósito, o contribuinte deve acessar o portal do Nota Legal, fazer login com os dados cadastrados e selecionar a opção “Depósito Bancário”. O resgate é permitido apenas para quem possui saldo mínimo de R$ 25. Os recursos só podem ser transferidos para contas de titularidade do próprio beneficiário.

Entre as regiões administrativas, o Plano Piloto lidera o número de solicitações, com 21,2 mil indicações de contas bancárias. Na sequência aparecem Ceilândia, com 11,8 mil registros, Taguatinga, com 10,3 mil, e Águas Claras, com 9,5 mil.

Apesar da adesão já registrada, a Seec-DF informa que ainda existem 972,3 mil contribuintes aptos a solicitar a devolução dos créditos, totalizando aproximadamente R$ 179,9 milhões disponíveis. Somente no Plano Piloto, 125,7 mil pessoas ainda podem requerer cerca de R$ 36,8 milhões. Em Ceilândia, são 86,4 mil contribuintes com direito a aproximadamente R$ 10 milhões.

O programa recompensa consumidores que solicitam a inclusão do CPF nas notas fiscais de compras e serviços. Atualmente, a média de crédito disponível por participante é de R$ 276,81. Além do retorno financeiro, a iniciativa busca estimular a emissão de documentos fiscais e fortalecer a cidadania tributária.

Além da devolução em dinheiro, o Nota Legal oferece outras vantagens, como a utilização dos créditos para abatimento do IPTU e do IPVA, participação em sorteios com premiações que somam até R$ 7 milhões por ano e a possibilidade de doação dos valores para instituições cadastradas no programa Nota Solidária.

Para receber os créditos, o contribuinte não pode possuir débitos pendentes junto ao Governo do Distrito Federal. Os pagamentos estão previstos para começar a partir de setembro.

Atenção, brasiliense proprietário de veículos: o pagamento da segunda parcela do IPVA de 2026, para quem optou por dividir o imposto, deve ser feito a partir desta segunda-feira (23). Neste dia, a quitação é exigida para automóveis, motos e comerciais leves e pesados cujas placas têm final 1 ou 2. O calendário segue até sexta-feira (27) para os automotores com placas de final 9 e 0 (veja quadro abaixo).

A Secretaria de Economia (Seec-DF) reforça que já enviou a cobrança pelos Correios para os proprietários. Mas a impressão do boleto está disponível no portal da Receita do DF, na aba Emitir o IPVA. Basta copiar o código de barras e pagar no banco de preferência.

Para este ano, não houve mudanças nas alíquotas. Elas permanecem em 1% para veículos de carga com lotação acima de 2.000 kg, caminhões-tratores, micro-ônibus, ônibus e tratores de esteira, de rodas ou mistos; 2% para ciclomotores, motocicletas, motonetas, quadriciclos e triciclos; e 3% para automóveis, caminhonetes e utilitários (SUVs).

A variação de valores dos veículos ocorre, portanto, em decorrência do mercado, considerando o ano e a marca do modelo, por exemplo.

A Fundação Fipe analisa o valor de mercado do veículo com base em estudo técnico regionalizado, elaborado pela própria instituição, considerando exclusivamente os preços praticados no Distrito Federal. Assim, eventual pesquisa generalizada realizada no site da Fipe não reflete o valor venal adotado na tabela oficial do imposto no DF.

O IPVA de 2026 tem variação média de 1,72%. Esse percentual corresponde à valorização do valor venal dos veículos, conforme pesquisa realizada pela Fipe entre setembro de 2024 e setembro de 2025. Isso significa que um automóvel cotado no mercado por R$ 80 mil pagará um IPVA de R$ 2,4 mil. A Seec estima que a arrecadação com o IPVA em 2026 será de R$ 2,14 bilhões.

]]> http://infformadf.com.br/prazo-para-pagar-segunda-parcela-do-ipva-comeca-segunda-no-distrito-federal/feed/ 0 http://infformadf.com.br/prazo-para-usar-creditos-do-nota-legal-e-reduzir-valor-do-iptu-ou-ipva-vai-ate-esta-terca/ http://infformadf.com.br/prazo-para-usar-creditos-do-nota-legal-e-reduzir-valor-do-iptu-ou-ipva-vai-ate-esta-terca/#respond Tue, 20 Jan 2026 11:55:35 +0000 https://infformadf.com.br/?p=48518 Contribuinte deve acessar o portal do programa e escolher o imposto; até agora, R$ 63,5 milhões já foram indicados

Consumidores que costumam exigir a inclusão do CPF nas notas fiscais de compra e estão cadastrados no Nota Legal do Distrito Federal têm somente até esta terça-feira (20) meio para utilizar os créditos na redução dos valores do IPVA ou do IPTU.

Atenção contribuinte que acumulou créditos no programa Nota Legal, do Distrito Federal: o prazo para indicação desses para abatimento no pagamento do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) ou do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) se encerra no próximo dia 20. Basta acessar o portal, a área restrita com os dados cadastrados e fazer a escolha. Segundo a Secretaria de Economia (Seec-DF), ano passado, o total em dinheiro superou os R$ 93 milhões, o maior da série histórica do programa, em vigor há 16 anos.

O Nota Legal é um programa que estimula a cidadania fiscal, incentivando o contribuinte a exigir a emissão da nota fiscal, reduzindo a evasão de divisas e a sonegação. Até a manhã desta terça-feira (6), mais de R$ 9,2 milhões já haviam sido indicados para o abatimento dos dois tributos, num total de 31 mil contribuintes. Ele já foi responsável por mais de R$ 2,2 bilhões em créditos aos contribuintes, que usaram nesse período 1,5 bilhão de notas fiscais.

Segundo o secretário-executivo de Fazenda da Secretaria de Economia, Anderson Borges Roepke, o sucesso do programa se deve, entre outros fatores, à estabilidade. “Durante os últimos seis anos, o Nota Legal manteve regras claras. Com isso, conquistou o respeito do contribuinte”, lembra ele. Hoje, segundo o gestor, a quantidade geral de cadastrados no programa já ultrapassa, desde sua criação, 1,95 milhão de participantes.

O Nota Legal está sempre evoluindo. No ano passado, por exemplo, o valor do prêmio principal passou para R$ 1 milhão por semestre. “Com isso, tornamos o sorteio ainda mais atraente, estimulando mais pessoas a pedirem a nota fiscal mesmo para pequenas compras”, reforça Roepke.

Para concorrer ao prêmio milionário, basta o contribuinte exigir a inclusão do CPF na nota fiscal. Cada bilhete emitido é um número para concorrer, não importa o valor do cupom fiscal. “Assim, ao incentivar o cidadão a pedir a nota de compras, reduzimos os índices de sonegação”, completa o secretário-executivo de Receita. Para o pagamento do IPTU ou do IPVA, o valor será abatido no débito mais antigo, caso ele possua dívida anterior do imposto.

A partir deste ano, começa a valer o programa Nota Legal Solidária, exclusivo para organizações sem fins lucrativos. A medida aumenta as chances de essas instituições de vencerem o sorteio, com menor número de concorrentes. Podem participar organizações privadas sem fins lucrativos, incluindo instituições sociais e religiosas, que comprovem atuação no Distrito Federal há pelo menos dois anos. Estão previstos dois sorteios anuais, cada um com 126 bilhetes, totalizando, no ano todo, R$ 1 milhão em prêmios. O valor deve ser resgatado no prazo de até 90 dias do sorteio, retornando ao Tesouro do DF após a expiração do prazo.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (23/12), o projeto de lei que corrige a tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), utilizada como referência para o cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no DF. A medida foi adotada após a identificação de um erro de campo na tabela apresentada pela entidade e aprovada pelos deputados anteriormente.

Segundo técnicos da Secretaria de Economia, a própria Fipe encaminhou uma nova versão da tabela, com os campos devidamente corrigidos. Entre os erros identificados havia ausência de alguns modelos de veículos por ano de fabricação. O secretário de Economia, Daniel Izaias de Carvalho, explicou que a iniciativa não representa qualquer aumento de imposto. “Trata-se de uma correção estritamente técnica, necessária para assegurar que o cálculo do IPVA seja feito com base em informações corretas e atualizadas, sem impacto na carga tributária do contribuinte”, afirmou.

O Governo do Distrito Federal abriu mais uma oportunidade para contribuintes quitarem débitos de IPTU, IPVA e TLP inscritos em dívida ativa. Na noite de sexta-feira (19), a edição B do Diário Oficial (DODF) trouxe a publicação de dois editais de negociação, que oferecem condições especiais para pagamento dessas dívidas antigas com descontos em juros e multas, e até parcelamento.

“Com esse regramento, o Governo do Distrito Federal reforça o compromisso de facilitar a regularização fiscal dos contribuintes, oferecendo condições vantajosas para quem deseja limpar seu nome. É uma oportunidade para que o contribuinte comum e empresas reorganizem suas finanças e, ao mesmo tempo, contribuam para o fortalecimento das contas públicas”, destacou o secretário de Economia, Daniel Izaias de Carvalho.

Podem participar pessoas físicas e jurídicas com débitos desses tributos em dívida ativa, mesmo que já estejam em cobrança judicial. Conforme os editais, não poderão aderir dívidas em fase apenas administrativa, garantidas integralmente por depósito ou seguro, ou que não se enquadrem nos impostos mencionados.

Os descontos variam conforme a forma de pagamento e o tamanho da dívida

A adesão à negociação é exclusivamente online, pelo portal Negocia-DF. Entre os dias 15 de outubro de 2025 e 10 de janeiro de 2026, estará aberto o prazo para quem tem dívidas há mais de dois anos que somam até R$ 39.009,51. Para dívidas com valores superiores, a adesão deve ser formalizada entre os dias 1º de outubro de 2025 até o dia 2 de janeiro de 2026, no mesmo site.

Todos os interessados devem preencher o formulário eletrônico, selecionar as dívidas a serem negociadas, apresentar documentos de identificação e assinar digitalmente o termo de transação. Quem aderir ao programa deverá desistir de eventuais ações ou recursos relacionados às dívidas, manter a documentação em dia e cumprir rigorosamente o acordo. O não pagamento de três parcelas — consecutivas ou não — ou atraso superior a 90 dias resultará na rescisão do benefício e na retomada da cobrança.

Desconto e valores

Os descontos variam conforme a forma de pagamento e o tamanho da dívida. O regramento para os pequenos devedores — com dívida ativa até R$ 39.009,51 de IPTU, TLP e IPVA — está descrito no Edital de Transação PGDF/Seec nº 4. Para esse grupo há a opção de quitação em parcela única, com redução de 50% sobre multas e juros.

Também é possível parcelar em até 60 vezes, com abatimentos menores, sendo que cada parcela não pode ser inferior a R$ 200. No caso de parcelamento, é exigida entrada mínima de 5% do valor total.

Para os devedores com valores superiores, o regramento está no Edital de Transação PGDF/Seec nº 3. Nesses casos, o contribuinte poderá optar pelo desconto de 65% sobre multas e juros para pagamento à vista ou parcelamento em até 120 meses, sendo exigida também a entrada mínima de 5%.

Brasília, 14 de agosto de 2025 – Moradores do Distrito Federal que precisam verificar a situação de tributos como IPVA, IPTU, TLP e licenciamento de veículos já podem consultar pendências e emitir segunda via de boletos pelos canais digitais dos órgãos responsáveis. A medida busca oferecer mais comodidade e rapidez no processo de regularização, sem necessidade de deslocamento até unidades presenciais.

De acordo com o secretário-executivo de Fazenda, Anderson Borges Roepke, a digitalização facilita a vida do contribuinte: “Hoje, é possível consultar e quitar tributos de forma rápida e segura, sem precisar sair de casa. Nosso objetivo é ampliar a transparência e simplificar o acesso à regularização fiscal”, afirmou.

No caso do IPVA, a consulta está disponível no site da Receita do DF. Basta informar o número do Renavam e o exercício desejado. Caso haja débito, é possível emitir a guia atualizada, já com multa e juros de mora. O pagamento deve ser feito em bancos credenciados. Débitos não quitados podem ser inscritos em dívida ativa no ano seguinte.

Para o IPTU e a TLP, a verificação é feita no Portal de Serviços da Receita, na aba Cidadão, informando a inscrição do imóvel. Em caso de atraso, o sistema gera Documento de Arrecadação (DAR) atualizado. Os débitos podem ser parcelados, mas somente no exercício seguinte.

Já o licenciamento de veículos pode ser consultado no Portal de Serviços do Detran-DF, no aplicativo Detran Digital ou nas unidades de atendimento. O proprietário deve informar a placa e o Renavam. Débitos em atraso podem ser parcelados por empresas credenciadas que operam com cartão de crédito. Se não forem regularizados, podem ser inscritos em dívida ativa em até 90 dias.

Além dos serviços digitais, os contribuintes podem buscar atendimento presencial nas agências da Receita do DF, do Detran-DF e nos postos do programa Na Hora (Plano Piloto, Ceilândia, Gama, Planaltina, SIA e Taguatinga).

As informações completas, endereços e orientações estão disponíveis nos portais oficiais da Receita do DF, do Detran-DF e no Portal da Transparência.

Brasília, 16 de junho de 2025 – Durante uma palestra-debate promovida pelo Lide, no Lago Sul, o governador Ibaneis Rocha apresentou as principais ações do Governo do Distrito Federal (GDF) voltadas à mobilidade urbana sustentável, com ênfase no uso de veículos híbridos e elétricos. O evento contou com a presença de lideranças políticas e empresariais e teve como convidado principal o vice-presidente sênior da montadora BYD no Brasil, Alexandre Baldy.

Ibaneis lembrou que, desde 2021, o DF isenta do IPVA os veículos híbridos e elétricos, política que contribuiu para o aumento exponencial das vendas desses modelos. “Multiplicamos por mais de dez vezes a venda de carros eletrificados”, ressaltou o governador. Atualmente, o DF conta com mais de 32 mil veículos eletrificados, dentro de uma frota que ultrapassa 1,2 milhão de automóveis.

Outra medida de destaque é a implementação gradual de ônibus elétricos no transporte público. Segundo Ibaneis, até o fim de 2025, todos os coletivos do Plano Piloto serão elétricos. O objetivo é, posteriormente, eletrificar toda a frota do DF.

O GDF também lançou uma linha de crédito para taxistas adquirirem veículos elétricos, com condições facilitadas e até oito anos para pagamento. Ibaneis afirmou ainda que estuda incluir motoristas de aplicativo nos mesmos benefícios, como forma de ampliar a transição energética da frota.

Com essas iniciativas, Brasília tem despertado o interesse de investidores. O grupo Primavia anunciou que abrirá cinco novas operações na capital, investindo R$ 45 milhões e gerando 220 empregos. Já a BYD, gigante chinesa do setor, destacou que o DF terá unidades da montadora voltadas para baterias e peças. A empresa investirá R$ 5,5 bilhões no Brasil.

Alexandre Baldy elogiou o protagonismo do DF na pauta da descarbonização. “Brasília está fazendo o que grandes economias já fazem, como a China, com foco em tecnologia, inovação e sustentabilidade. Isso tem resultado em uma expressiva redução na emissão de poluentes”, afirmou.

O evento foi organizado pelo Lide, fundado em 2003 e presidido no DF pelo empresário Paulo Octávio. Ao final, ele destacou o momento de transformação vivido pela indústria automobilística e o papel de Brasília nesse cenário. “A capital é uma das unidades federativas que mais incentiva os carros elétricos. Isso é um avanço para a economia e para o meio ambiente”, concluiu.